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       Rogério Lins (PODEMOS) foi o candidato à reeleição para o cargo de Prefeito eleito em primeiro turno com cerca de 60% dos votos válidos. Uma das principais pautas discutidas semanas antes da corrida eleitoral foi a questão habitacional. Osasco é a cidade que mais sofre com ocupações irregulares, proporcionalmente, em toda a Região Metropolitana Oeste de São Paulo. As ocupações são espalhadas por todo o município, com foco no extremo norte, na beira do Pico do Jaraguá.

A seguir vamos destacar as principais propostas do Prefeito Rogério Lins no que se diz respeito ao déficit habitacional. Além disso, serão feitas análises do que pode ou não pode e do que deve funcionar.

Mudança no programa Habitacional

O ponto de maior curiosidade no plano de governo de Rogério Lins (clique aqui para consultar) é sem dúvidas a proposta da mudança na dinâmica de atendimento à população de comunidades irregulares. O plano criado na gestão Emídio de Souza (PT) consistia apenas na construção de conjuntos habitacionais com verbas municipais com unidades que seriam destinadas gratuitamente à fila da habitação.

O primeiro ponto levantado foi a criação de programas de incentivo aos movimentos de moradia organizados da cidade, a fim de fomentar a produção habitacional por autogestão, através de auxílio para projetos e obras e disponibilização de terrenos por meio de editais de chamamento. Essa modalidade de investimento já foi aplicada na cidade e foi extremamente bem sucedida com o condomínio do COPROMO, projetado pelo escritório de Arquitetura ARENA e construído em autogestão (clique aqui para conhecer). Os condomínios habitacionais projetados em autogestão possuem menor índice de vendas e maior índice de conservação mediante edifícios construídos pelo poder público de fato.

A elaboração de um programa de Locação social também foi colocado em pauta nos planos para a gestão. Tal programa já é aplicado no município de São Paulo e é um grande combatente à vendas fraudulentas realizadas por moradores que receberam apartamentos em conjuntos da CDHU e Habitações de Interesse Social Municipais. Ao invés da doação da unidade, a Prefeitura a alugaria por um valor simbólico até que o habitante tenha condições de sair do local, que seria destinado posteriormente à outra família.

Parcerias público-privadas foram destacadas como ponto chave para a construção de apartamentos destinados à população carente. Tal possibilidade pode ser uma das chaves para desenvolver o Mercado Imobiliário em bairros afastados do eixo centro-sul, além de acabar com o estigma de "conjunto habitacional" criado pela COHAB paulistana e pela CDHU do Governo do Estado de São Paulo.

Açucará, Favela do Limite Fazendinha do Padroeira e Favelas 13/14 e comunidades consolidadas

Apesar de não haver detalhamento nesses pontos específicos, o Prefeito eleito colocou em seu plano a criação de um diagnóstico detalhado das áreas mencionadas, provavelmente para a aplicação dos instrumentos urbanos mencionados no item anterior. A criação de Zonas Especiais de Interesse Social, colocada como prioridade, pode auxiliar de forma inimaginável a urbanização e requalificação de tais ambientes nas periferias. O Projeto Nova Jaguaribe, por exemplo, contará com um zoneamento específico para a construção de um HIS.

Famílias alojadas em regiões de risco geológico e preservação ambiental, como o Morro do Socó, terão prioridade na remoção e atendimento. Apesar desse ponto ter um certo grau de complexidade devido a presença de organizações criminosas em tais regiões, o objetivo inicial pode ser facilmente atingido por meio de legislação e projetos sólidos. Como complemento seria criado o  Programa de Melhoria da Qualidade de Vida nas áreas livres de Osasco, promovendo a execução de pequenas obras de drenagem, escadarias, pavimentação, esgoto, etc. Além disso, será ampliado o "Programa Moradia Legal" para que a regularização fundiária passe a abranger pontos já consolidados da cidade.

Recursos e novidades

Com o fim de tornar todas as ações possíveis, consta no plano a ampliação dos recursos da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano. O jogo de cintura para complementar o aumento de recursos será a possibilidade de uma legislação que garante isenção fiscal para empreendimentos voltados para o interesse social.

Conclusão

A habitação é um setor essencial para o desenvolvimento saudável da cidade em todas as áreas. Quando há habitação, há segurança e há salubridade. A necessidade de planejamento e fiscalização vem à tona. Para que todas as propostas funcionem será necessária uma ação conjunta em todos os setores do município.


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